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Política de Privacidade

Última Atualização: 01 de julho de 2021

 

 

Bem-vindo(a)! Agradecemos por confiar na Guilherme Bites Advocacia!

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Quando você contrata a Guilherme Bites Advocacia, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

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A Guilherme Bites Advocacia  reconhece a sua responsabilidade com a proteção de Dados Pessoais dos cidadãos e colaboradores das empresas que utilizam os seus serviços, valoriza e respeita a privacidade de seus funcionários, prestadores de serviços, clientes, fornecedores, parceiros e entende que o uso dos dados pessoais deve ser utilizado de maneira responsável e aderente às legislações brasileiras vigentes.

 

O dever da Guilherme Bites Advocacia é garantir a integridade no tratamento dessas informações, cumprindo a expectativa de assegurar a segurança de seus dados e prezando pelo propósito de continuar vivendo essa experiência única de satisfação e proteção.

 

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

 

Esta Política integra um conjunto de ações voltadas à proteção de Dados Pessoais praticadas pela Guilherme Bites Advocacia e se aplica a todos os nossos contratos, cursos, treinamentos, ações de marketing e demais serviços.

 

A aceitação da nossa Política será feita quando você contratar nossos serviços ou usar nosso site, aplicativo ou cursos da Guilherme Bites Advocacia. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

 

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

 

  1. Quem são os Titulares de Dados Pessoais

  2. Quais informações a Guilherme Bites coleta

  3. Como a Guilherme Bites Advocacia usa as informações coletadas

  4. Como, quando e com quem a Guilherme Bites Advocacia  compartilha suas informações

  5. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos

  6. Como a Guilherme Bites Advocacia protege suas informações

  7. Atualizações dessa política de privacidade

  8. Lei aplicável

 

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail dpo@bites.adv.br.

 

 

  1. TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

São Titulares de Dados pessoais alcançados por esta Política: (i) clientes e/ou clientes em potencial; (ii) colaboradores de empresas clientes; (iii) visitantes; (iv) terceiros em geral que entrem em contato com a Guilherme Bites Advocacia pelos seus canais de atendimento ou em seus estabelecimentos físicos; e (v) colaboradores e prestadores de serviços da Guilherme Bites Advocacia.

 

Os serviços ofertados pela Guilherme Bites Advocacia destinam-se a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas de 18 anos ou menores emancipados. A coleta de Dados Pessoais de crianças ou adolescentes é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

 

 

  1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

 

 

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

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  1. Informações que você nos fornece.

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Isso inclui:

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  • Dados de cadastro. Quando você se cadastra na Guilherme Bites Advocacia, você nos fornece informações como login, senha, nome, endereço de e-mail, e descrição de perfil.

 

  • Informações de autenticação. Para lhe proporcionar um ambiente seguro, podemos pedir que você nos forneça informações de identificação (por exemplo, foto do documento de identidade) ou outras informações de autenticação (por exemplo, via SMS ou e-mail).

 

  • Informações necessárias para os elaboração de propostas ou serviços. 

 

  1. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

 

 

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a Guilherme Bites Advocacia de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

 

 

  1. Usos autorizados

 

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

 

  • Prestar adequadamente nossos serviços e cumprir fielmente nossos contratos firmados;

 

  • Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da Guilherme Bites Advocacia;

 

  • Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;

 

  • Nos comunicar com você sobre cursos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;

 

  • Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;

 

  • Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;

 

  • Cumprir obrigações legais.

 

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

 

 

  1. Exclusão dos dados

 

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como necessidade para execução de contrato, eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Guilherme Bites Advocacia.

 

Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, manteremos os seus dados por 4 (quatro) meses contados a partir da sua solicitação de exclusão.

 

 

 

  1. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

 

A Guilherme Bites Advocacia pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros, visando garantir a operação, fornecimento, aprimoramento, integração e suporte aos serviços de fornecimento de energia elétrica. O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando:

 

- houver consentimento formal do Titular dos Dados.

- a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais.

- a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais.

- for necessário para a execução de um contrato.

- for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou da Cemig.

 

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

 

A Guilherme Bites Advocacia se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

 

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

  1. Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre Você.

  2. Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@bites.adv.br.

  3. Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Guilherme Bites Advocacia. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@bites.adv.br.

  4. Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

  5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

  6. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

  7. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

  8. Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail administrativo@bites.adv.br.

 

  1. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

 

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Guilherme Bites Advocacia empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, além de serem protegidos com Firewall, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

 

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Guilherme Bites Advocacia.

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 A Guilherme Bites Advocacia considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa empresa estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Guilherme Bites Advocacia imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

 

 

  1. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 A Guilherme Bites Advocacia se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

 

 

  1. LEI APLICÁVEL

 

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Uberaba, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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